Copa 2014/Olimpíada: pensar antes, para fazer melhor.

O Brasil foi escolhido há mais de 1.450 dias como sede do Mundial da Fifa. Prazo mais do que suficiente para que o governo federal desenvolvesse planejamento rigoroso para a realização de estudos e projetos executivos para as principais obras aeroportuárias, portuárias e de mobilidade urbana, entre outras, essenciais à Copa e para deixar um legado para o país, pós-evento.

O tempo passou, pouco foi feito e, este ano, o governo federal aprovou no Congresso o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para “acelerar as obras para a Copa 2014 e Olimpíada 2016”. O RDC permite a contratação de obras complexas e de valor elevado com base no anteprojeto, etapa anterior ao projeto básico.

A melhor opção para contratar obras é o projeto executivo, completo, que permite a governos/contratantes o total controle, técnico, de qualidade, de custos e de prazos, de uma obra.

"A resposta rápida às contratações públicas é dada pelo planejamento. Esse é o instrumento de gestão por excelência, que permite contratar e realizar estudos e projetos executivos com antecedência"

Ao questionamento do RDC pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o RDC é legal e quem se opõe a ele não contribui para o desenvolvimento do país e às ações de fiscalização e controle do dinheiro público; e que a Lei de Licitações, 8.666/93, não tem conseguido dar uma resposta rápida e eficaz ao processo de contratação pelo poder público.

A resposta rápida às contratações públicas é dada pelo planejamento. Esse é o instrumento de gestão por excelência, que permite contratar e realizar estudos e projetos executivos com antecedência, para poder licitar as obras já com as definições técnicas, cronograma de execução e custos muito bem definidos. O projeto executivo é o que chamamos de “vacina anticorrupção”. Mas exige planejamento, ou seja, pensar antes para fazer melhor.

Uma questão de ética - por Reginaldo Gonçalves.

Sediar uma Copa do Mundo visa a uma contrapartida no incremento das receitas com turismo e oportunidades criadas no ambiente interno em infraestrutura, empregabilidade, expansão do comércio local e estímulo às indústrias para capitalizar as oportunidades geradas por esse que é o maior evento esportivo do mundo. Porém, para realizá-lo não basta conquistar o disputado privilégio perante a Fifa. É preciso corresponder às complexas exigências da entidade.

No plano estrutural, são essenciais arenas esportivas com capacidade para atender ao público, sistema de segurança adequado, rede hoteleira para hospedar as seleções e os torcedores de todo o mundo, sistema de atendimento de saúde, rede de transporte público eficaz, implementação e melhoria dos centros comerciais, dentre outros itens. Para suprir todas essas demandas, os investimentos para a Copa de 2014, de acordo com o Site Transparência, estão na ordem de R$ 23,9 bilhões, sendo R$ 5,3 bilhões somente em São Paulo. Grande parte desses valores previstos para a região metropolitana paulista refere-se ao setor de transporte, abrangendo o monotrilho (54% do total), obras nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (38%) e arena (8%).

Todos os gastos anteriormente citados referem-se apenas àqueles que já estão destinados através de fontes de financiamento e investimentos dos governos das várias esferas. De acordo com dados da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base), o aporte total é de R$ 112,8 bilhões, R$ 33,9 bilhões somente em São Paulo. Este montante, diferente do que aparece no Portal da Transparência, contempla obras de mobilidade urbana, rede hoteleira e hospitalar.

"Para suprir todas essas demandas, os investimentos para a Copa de 2014, de acordo com o Site Transparência, estão na ordem de R$ 23,9 bilhões, sendo R$ 5,3 bilhões somente em São Paulo"


No caso do Estádio do Corinthians, em Itaquera –apelidado de Itaquerão–, os recursos destinados de R$ 400 milhões previstos no Portal da Transparência, ou R$ 350 milhões apontados pela ABDIB, há que se considerar, ainda, os incentivos fiscais da prefeitura paulistana para cobertura da proposta da Construtora Norberto Odebrecht. Somente nessa obra estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão, com custos iniciais efetuados pelo Corinthians de R$ 700 milhões. A proposta final ficou em torno de R$ 850 milhões. A prefeitura participará com R$ 420 milhões em estímulos fiscais, deixando de recolher esse valor aos cofres públicos.

Somente com a obra do estádio em Itaquera, o valor foi majorado em aproximadamente 142,8% em relação às estimativas iniciais da ABDIB. Isso poderá gerar surpresas futuras também com as outras obras espalhadas pelo país, com sacrifício orçamentário de prefeituras e governos estaduais.

Se houver majoração semelhante para todos os gastos previstos na cidade de São Paulo, o valor poderá chegar a R$ 82 bilhões e no Brasil, a R$ 274 bilhões. Alguns gastos ainda carecem de estimativas e outros estão subavaliados, como no caso de São Paulo –o investimento previsto é de R$ 1 bilhão, que hoje é muito baixo em relação às necessidades de saúde somente da zona leste.

A situação agrava-se em virtude da demora do início das obras e vários processos para que sejam verificados os procedimentos relativos aos benefícios fiscais e a forma de garantia dos financiamentos, assim como a situação da própria exploração dos estádios. Na cidade de São Paulo, há vários processos em andamento na Câmara dos Vereadores, contra procedimentos estabelecidos na parceria entre a prefeitura, Corinthians e a Construtora Norberto Odebrecht. Isso poderá prejudicar a manutenção da obra já iniciada.

"A população da zona leste de São Paulo sempre esperou, em vão, por obras que melhorassem a qualidade da vida na região, sempre usada como trampolim político"

Outras questões, no caso da cidade de São Paulo, carecem de esclarecimentos, como o problema enfrentado com a Petrobrás, relativos aos dutos de óleo que passam por baixo do estádio. Não ficou claro quem vai bancar a obra de desvio das tubulações. A estatal já sinalizou que os custos não sairão de seu bolso e o projeto da construtora não inclui essa despesa ou uma obra de infraestrutura que possa garantir a segurança dos dutos sem um problema ambiental para toda a região. Aliás, em todo o projeto faltam discussão e verbas destinadas à recuperação socioambiental.

A população da zona leste de São Paulo sempre esperou, em vão, por obras que melhorassem a qualidade da vida na região, sempre usada como trampolim político, mas esquecida em sua reivindicação por melhor transporte coletivo, saúde, ruas e estradas melhores, mais segurança, empregabilidade e melhores alternativas de lazer e cultura. Para o Itaquerão, contudo, os recursos aparecem. É preciso priorizar os investimentos que atendam às populações mais humildes. Está na hora da ética imperar e de se acabar com a politicagem e a omissão.

Ainda há esperança.

Descontente com a Lei Geral da Copa-2014, Fifa ameaça utilizar cláusula para tirar o evento do Brasil

Há mais de uma década acompanhando os bastidores da Fifa, a coluna desconfiou que o silêncio de Zurique em relação à Lei Geral da Copa-2014 não era um bom sinal. Se tivesse gostado, logo elogiaria, como sempre faz a Fifa nesses casos. Fomos apurar e descobrimos que a situação é mais grave. Existe, sim, a ameaça de rompimento, amparada pela cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar).

Hoje, não seria surpresa se a Fifa anunciasse, até o próximo dia 5, o cancelamento do evento de 20 de outubro - quando o Comitê Executivo da entidade planeja divulgar o calendário de jogos nas cidades-sedes tanto da Copa das Confederações-2013 quanto do Mundial-2014.

A cláusula 7.7, do contrato, assinado pelo governo brasileiro, estabelece o dia 1 de junho de 2012 - exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial-2014 - como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.

Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.

As garantias e responsabilidades exigidas pela Fifa também fazem parte do Acordo de Candidatura, entregues em 31 de julho de 2007, pelo presidente Lula, três meses antes de o país ter sido confirmado como sede do Mundial.

A Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidente Dilma Rousseff, é o ponto de discórdia. A coluna pôde apurar em Zurique que itens como ingressos, credenciamento, proteção ao marketing de emboscada, gratuidades e até transmissão de TV foram editados em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo. Além disso, a infraestrutura dos aeroportos e os projetos de mobilidade urbana são considerados incipientes pela entidade.

Pudemos apurar que a Fifa argumenta não ter como garantir aos patrocinadores a proteção às suas marcas. E a entidade teme inviabilizar o modelo da Copa do Mundo, que responde por 89% de sua arrecadação de quatro anos, se aceitar a Lei Geral da Copa-2014 como foi mandada pela presidente brasileira para o Congresso.

As duas partes podem até negar, mas apuramos também que Valcke e o Comitê Organizador Local (COL-2014) perderam a confiança em Orlando Silva e não querem mais negociar com o ministro. E que uma nação plano B já é pensada, para o caso de a Lei Geral da Copa não ser modificada.

Fonte: globo.com