Copa 2014/Olimpíada: pensar antes, para fazer melhor.

O Brasil foi escolhido há mais de 1.450 dias como sede do Mundial da Fifa. Prazo mais do que suficiente para que o governo federal desenvolvesse planejamento rigoroso para a realização de estudos e projetos executivos para as principais obras aeroportuárias, portuárias e de mobilidade urbana, entre outras, essenciais à Copa e para deixar um legado para o país, pós-evento.

O tempo passou, pouco foi feito e, este ano, o governo federal aprovou no Congresso o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para “acelerar as obras para a Copa 2014 e Olimpíada 2016”. O RDC permite a contratação de obras complexas e de valor elevado com base no anteprojeto, etapa anterior ao projeto básico.

A melhor opção para contratar obras é o projeto executivo, completo, que permite a governos/contratantes o total controle, técnico, de qualidade, de custos e de prazos, de uma obra.

"A resposta rápida às contratações públicas é dada pelo planejamento. Esse é o instrumento de gestão por excelência, que permite contratar e realizar estudos e projetos executivos com antecedência"

Ao questionamento do RDC pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o RDC é legal e quem se opõe a ele não contribui para o desenvolvimento do país e às ações de fiscalização e controle do dinheiro público; e que a Lei de Licitações, 8.666/93, não tem conseguido dar uma resposta rápida e eficaz ao processo de contratação pelo poder público.

A resposta rápida às contratações públicas é dada pelo planejamento. Esse é o instrumento de gestão por excelência, que permite contratar e realizar estudos e projetos executivos com antecedência, para poder licitar as obras já com as definições técnicas, cronograma de execução e custos muito bem definidos. O projeto executivo é o que chamamos de “vacina anticorrupção”. Mas exige planejamento, ou seja, pensar antes para fazer melhor.